Contribuintes têm até a próxima segunda (31/7) para aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia
Medida vale para os débitos vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023 As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, podem ser usufruídas pelos contribuintes até a próxima segunda-feira (31/7). Esse é […]
Fecomércio-RS lança e-book com perguntas e respostas sobre a vinculação das máquinas de pagamento
E-book esclarece as principais dúvidas O Decreto nº 56.670/2022, que trouxe a obrigatoriedade na vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com o mesmo equipamento que faça a impressão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), suscita ainda questões entre os comerciantes. Para sanar as principais dúvidas, a Fecomércio-RS preparou um e-book no formato perguntas e […]
E agora, Brasil?: autoridades e especialistas debatem regulação de plataformas digitais
Série de debates dos jornais O Globo e Valor econômico, com patrocínio da CNC, reuniu o ministro da Justiça Flávio Dino, o deputado federal Orlando Silva, relator do PL das Fake News, e a pesquisadora Rose Marie Santini Em fase de aprimoramento antes de voltar à pauta na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei […]
