Alterado prazo para recadastramento anual da Receita Estadual
Foi publicada pela Secretaria da Fazenda, no dia 17 de fevereiro de 2025, a Instrução Normativa RE nº 014/25, alterando os prazos para o recadastramento anual da Receita Estadual. O Programa consiste na confirmação e atualização dos dados cadastrais dos contribuintes do estado, de forma a verificar se as empresas se encontram em atividade e […]
Fecomércio-RS destaca avanço na aprovação de projeto que beneficia micro e pequenas empresas em situação de calamidade
PLP 223/2023, que estabelece a prorrogação automática de seis meses para o pagamento de tributos devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, segue para análise no Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 18/02, o Projeto de Lei Complementar 223/2023, que estabelece a prorrogação automática de seis meses para o pagamento de […]
