As Federações Empresariais do Rio Grande do Sul manifestam contrariedade ao reajuste que será proposto pelo Governo do Estado para o Salário Mínimo Regional
As Federações Empresariais do Rio Grande do Sul manifestam contrariedade ao reajuste que será proposto pelo Governo do Estado para o Salário Mínimo Regional
O reajuste anunciado pelo Governo Estadual, de 9,0% para o salário mínimo regional, surpreendeu as Federações Empresariais, tanto pela ausência de diálogo prévio, como pela magnitude do índice proposto.
Em um cenário de retração da economia gaúcha, que no ano passado registrou queda de 5,1% no PIB, inexistem parâmetros que justifiquem o elevado índice de reajuste para o mínimo regional. Se considerarmos a inflação (medida pelo INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até abril de 2023), esta foi de apenas 3,83%. Cabe relembrar que, este reajuste é apresentado poucos meses após o piso regional ter sido elevado. Em fevereiro desse ano já foi concedido um reajuste de 10,6%, também acima do INPC registrado para o período (5,71% no acumulado em 12 meses até janeiro). Ou seja, já houve crescimento real do piso em seu último reajuste.
Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades decorrentes do fechamento parcial ou total de suas atividades durante a pandemia da Covid-19, quando tomaram empréstimos, cujas parcelas ainda estão sendo adimplidas e, terão, portanto, dificuldades para honrar com esse elevado índice.
Embora tenha apresentado um índice descolado da realidade, o Governo afirmou não ter a intenção de aplicá-lo para a correção dos salários dos servidores públicos, cuja revisão geral foi de 6% em maio de 2022, após diversos anos sem nenhum tipo de reajuste. Entendemos que a responsabilidade com que o governo olha para o seu caixa deve ser a mesma para a elaboração da proposta de reajuste do piso regional.
A concessão de reajustes excessivos ao longo de sua existência, descolados da realidade econômica, acabam reduzindo a eficiência do mecanismo de negociação coletiva, aumentam o desemprego e a informalidade, prejudicando os trabalhadores mais vulneráveis, de menor renda e escolaridade.
Reforçamos nosso pleito pela extinção do salário mínimo regional e esperamos que a Assembleia Legislativa rejeite esta proposta de reajuste, a ser apresentada pelo Poder Executivo.
Fecomercio RS – 05/06/2023.
