Entidade defende que empresas brasileiras também sejam isentas do imposto de importação para compras de produtos até 50 dólares
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou uma pesquisa com 2.377 empresas de todos os segmentos do varejo para medir o tamanho das vendas expostas à competição desleal. O estudo, realizado pela Diretoria de Economia e Inovação da CNC, foi encaminhado no dia 7 de agosto ao Ministério da Fazenda.
Os resultados mostraram que 52,4% do faturamento do varejo no País é de itens com preços finais até R$ 250, valor que, com a nova regra de taxação do e-commerce, é isento de imposto de importação por pessoas físicas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 1,5 trilhão das vendas líquidas mensais no varejo nacional. Considerando os produtos amplamente transacionados pelos sites internacionais, cerca de R$ 370 bilhões/mês em vendas sofrerão com a forte competição dos itens de pequeno valor sem imposto.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça qe a Confederação defende o comércio justo e com igualdade de condições para competir. “Por conta do impacto negativo no comércio interno, é fundamental que as empresas brasileiras tipicamente importadoras de produtos acabados até US$ 50 tenham as mesmas premissas que as demais beneficiadas”, aponta o presidente. Ele afirma que a isonomia tributária com o imposto de importação é imprescindível para a preservação dos estabelecimentos e dos empregos diretos no comércio interno e os indiretos nos demais setores da cadeia de compras e fornecimento.
Segmentos de cosméticos e vestuário podem ser os mais prejudicados
O estudo avaliou a representatividade das vendas no varejo de produtos até R$ 250 e cruzou essas informações com os dados do faturamento do comércio da Pesquisa Anual do Comércio (PAC) e com as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa Remessa Conforme é um conjunto de regras que passou a valer no início de agosto para importações de pequeno valor (até US$ 50), na modalidade de e-commerce conhecida como cross boarder. A Receita Federal isentou de imposto de importação os pacotes que chegam ao Brasil vindos de empresas estrangeiras pelos optantes do programa diretamente ao consumidor final. A medida tem o objetivo de coibir parte da concorrência desleal, pois estimula que os estabelecimentos notifiquem as operações de baixo valor.
No entanto, há segmentos do varejo que podem ser bastante afetados pela Remessa Conforme. A pesquisa identificou que 64% das lojas de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria têm a maior parte de suas vendas com valores inferiores a R$ 250 e são as potencialmente mais afetadas. Em seguida, estão os segmentos de roupas e calçados e os de artigos esportivos e culturais, com 51%. Depois, com 37%, estão os comércios de artigos de uso pessoal e doméstico e o de eletroeletrônicos, informática, móveis e decorações.
Levando-se em conta apenas os cinco mais prejudicados, mais de R$ 369 bilhões das vendas mensais sofrerão com a forte competição dos importados de pequeno valor e poderão ser perdidas. Em um ano, são R$ 4,5 trilhões de receitas líquidas dos estabelecimentos, 13,4% do faturamento anual do varejo brasileiro. Além disso, cerca de 1,4 milhão de pessoas estão empregadas diretamente nas atividades mais impactadas, ou seja, 18,6% dos postos de trabalho no varejo e 2,8% de todo o emprego no País.
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Fecomércio RS – 08/08/2023.
