Débitos abaixo de R$ 100 não foram perdoados e devem ser quitados
Com R$ 8,1 bilhões de dívidas bancárias renegociadas, segundo balanço mais recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa Desenrola completou o primeiro mês na última quinta-feira (17) com 985 mil clientes atendidos. Apesar do sucesso da iniciativa, que será expandida para débitos não bancários nas próximas semanas, economistas recomendam cuidados com o consumidor que limpa o nome. A principal crítica diz respeito à falta de educação financeira na primeira fase do programa, que retirou dos cadastros negativos dívidas de até R$ 100 e está refinanciando débitos com instituições financeiras de clientes que ganham até R$ 20 mil. Sem o planejamento devido, advertem os economistas, o alívio pode durar pouco, com o correntista endividando-se novamente.
O principal ponto de atenção diz respeito aos débitos de até R$ 100. Como condição para aderirem ao Desenrola, as instituições financeiras limparam o nome de quem devia até esse valor, mas os débitos não deixaram de existir, continuando a ser corrigidos com juros. “Essa medida teve como objetivo liberar o consumo. Quando há a desnegativação, o consumidor pode voltar a fazer crediário, mas isso não implica a quitação da dívida”, esclarece o professor de Finanças do Ibmec Gilberto Braga. Com juros médios de 59,9% ao ano no crédito a pessoas físicas, segundo o dado mais recente do Banco Central, esses débitos dobram em um ano e meio.
Cadastro negativo
Segundo a Febraban, cinco milhões de registros de dívidas de até R$ 100 foram retirados dos cadastros negativos até 27 de julho deste ano, quando o processo foi encerrado. Na maior parte dos casos, os débitos nesse valor dizem respeito a contas esquecidas nas instituições financeiras sobre as quais continuam a incidir tarifas. No entanto, muitos correntistas nem sequer chegaram a saber da existência desses débitos porque não verificaram o extrato das contas ou das carteiras virtuais. “Na realidade, todo mundo precisa ter muito cuidado. A primeira providência, sendo retirado do cadastro de inadimplentes, é imediatamente quitar essa dívida de pequeno valor o mais rapidamente possível”, alerta o coordenador do MBA de Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.
Educação financeira
Em relação à faixa 2 do Desenrola, os economistas concordam com a necessidade de planejamento por parte dos correntistas para não se endividar após a renegociação. “Para quem parcelou débitos, o melhor a fazer é honrar esses compromissos renegociados. A ideia é primeiramente quitar esses compromissos para depois, se for o caso, se endividar”, argumenta Teixeira. “Se na renegociação a parcela ficar muito baixa, permitindo que, com segurança, volte a consumir imediatamente, pode fazer isso, mas dentro de um planejamento muito responsável”, acrescenta.
Para Braga, a principal crítica ao Desenrola, até agora, diz respeito à falta de um programa de reeducação financeira. Embora alguns bancos promovam campanhas de esclarecimento por meio de vídeos para quem renegocia os débitos, essa não é uma condição obrigatória para aderir às renegociações. “O Desenrola oferece uma solução plausível para a dívida, mas não vem acompanhado de um processo de reeducação financeira. Acho que seria interessante que se colocasse à disposição uma forma de ajuda para as pessoas poderem se programar melhor em relação a seus orçamentos”, salienta.
A portaria que criou o Desenrola prevê cursos de educação financeira apenas para a segunda etapa do programa, que oferecerá descontos para a faixa 1, que engloba dívidas não bancárias. Os cursos serão ofertados na plataforma eletrônica construída pela B3 (bolsa de valores brasileira) que leiloará os descontos oferecidos pelas empresas, mas não serão necessários para aderir aos parcelamentos. O cliente pode, inclusive, começar a assistir às aulas e abandonar o curso, sem impedimento para as renegociações. Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.
Golpes
Outro ponto a que os correntistas precisam estar atentos dizem respeito aos golpes. Desde o lançamento do Desenrola, fraudadores virtuais enviam links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens que oferecem falsas renegociações. Quem clica corre o risco de ter o celular ou computador hackeado ou de entrar numa página falsa, fazer a renegociação e transferir dinheiro a criminosos. Nesta fase do Desenrola, cabe ao correntista procurar as instituições financeiras para manifestar interesse em renegociar dívidas. Sempre pelos canais oficiais: aplicativo, sites ou atendimento presencial nas agências, sem jamais atender ligações de números desconhecidos ou clicar em links enviados. “O Desenrola é um programa passivo. A iniciativa é do devedor em procurar uma das fontes oficiais para a renegociação. Não existe iniciativa no sentido contrário, de o credor abordar o devedor”, finaliza Braga.
Com Agência Brasil
Legenda foto da capa: “A principal crítica ao Desenrola, até agora, diz respeito à falta de um programa de reeducação financeira”
Revista Amanhã – 21/08/2023.
