Na ocasião, foi entregue o projeto Resgate-RS, iniciativa da Fecomércio-RS, Sebrae, Fiergs, Farsul, Federaraul e OAB/RS, com apoio técnico do advogado Rafael Pandolfo
Representantes de entidades empresariais do Rio Grande do Sul estiveram reunidos, ontem (23/05), com ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. No encontro, o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou os principais pontos do projeto de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, Resgate-RS.
A iniciativa, coordenada e com apoio técnico do advogado Rafael Pandolfo, conta com a participação da Fecomércio-RS, do Sebrae-RS, da Farsul, da Federasul e da OAB/RS e consiste em sugestões de medidas fiscais no âmbito federal e para micro e pequenas empresas.
Os textos preveem a criação de um regime tributário destinado a mitigar as perdas oriundas das enchentes. Dentro das medidas sugeridas estão: a desoneração de tributos federais para empresas, inclusive do Simples Nacional; a previsão de depreciação acelerada incentivada para bens do ativo imobilizado das empresas; regras para que doações feitas a pessoas físicas, inclusive empregados, não sejam consideradas remuneração para fins de incidência do imposto de renda e contribuições previdenciárias; a isenção de ITR sobre o imóvel rural; a fixação de prazo para a análise de pedidos de restituição e ressarcimento de empresas atingidas; e a previsão de criação de transação tributária no âmbito da RFB e PGFN.
O projeto também foi entregue no dia 14 de maio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve em São Leopoldo, e ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, em Brasília, em 17 de maio. Tais medidas dependem do forte apoio da União para a sua consecução e têm o objetivo de instituir ações tributárias indispensáveis à reconstrução da atividade econômica, dos empregos e da vida de milhões de pessoas.
Além da Fecomércio-RS, estiveram presentes na reunião os representantes da Fiergs, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB/RS.
Fecomércio RS – 24/05/2024
