O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) orienta os lojistas sobre os efeitos da mudança constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. Embora a medida já tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional, as novas regras não produzem alterações imediatas nas jornadas atualmente praticadas, uma vez que a legislação prevê um período de transição para sua implementação.
A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Nesse contexto, acordos e convenções coletivas de trabalho deverão ser analisados e adequados às novas disposições constitucionais, respeitando os limites e as possibilidades de negociação previstos na legislação.
Conforme a assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, o momento exige cautela e planejamento por parte dos empregadores. “Nossa orientação é que os lojistas mantenham, por ora, as jornadas e escalas vigentes, observando os instrumentos coletivos aplicáveis e os prazos legais. Qualquer alteração deve ser precedida de uma análise criteriosa, para garantir segurança jurídica tanto às empresas quanto aos trabalhadores”, esclarece.
A assessora ressalta que as negociações coletivas terão papel importante na organização das jornadas, especialmente diante das particularidades do comércio. “É fundamental acompanhar a adequação dos acordos e convenções coletivas, pois esses instrumentos contribuirão para organizar a aplicação das novas regras à realidade de cada atividade. O Sindilojas seguirá acompanhando o tema e prestando os esclarecimentos necessários aos seus representados”, complementa.
