ESFERA FEDERAL:
Quais fatores atuarão para moderar o crescimento do PIB no primeiro ano de Lula à frente da Presidência da República?
→ Conjuntura internacional desfavorável;
→ Efeitos da majoração da Taxa SELIC sobre o comprometimento da renda mensal das famílias com juros e amortizações da dívida, cujo patamar atual (29,4% em agosto) atingiu o recorde da série histórica;
→ Encolhimento da procura reprimida pelos segmentos que mais sofreram com a COVID-19;
→ Redução da poupança acumulada pelos consumidores desde o começo da pandemia;
Análise de curto prazo:
Na nossa avaliação, os mercados devem apresentar volatilidade enquanto não houver definições no que se refere à equipe econômica. Entendemos que o tensionamento compreende o conflito entre maior intervencionismo estatal, defendido por fração significativa da base petista, e uma visão mais pragmática da condução da política, alimentada por membros posicionados ao centro da aliança.
O que está em jogo?
1) Buscar o equilíbrio das contas em um contexto com demandas sociais que se intensificaram com o processo eleitoral. Os temas principais envolvem: (1) a potencialização das transferências de recursos para as camadas pobres; (2) reajustes para o funcionalismo público superiores ao orçado para 2023; e (3) correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, apenas para citar alguns exemplos. De acordo com a XP, os dois primeiros pontos têm impacto de R$ 90,5 bilhões, ao passo que as simulações para o terceiro variam entre R$ 108 e 195 bilhões de custo para o erário.
2) Aprofundar reformas estruturais sem retroceder em outras de suma importância. Se fragilizarmos (ou erradicarmos) o Teto de Gastos, o incremento na percepção de risco dos agentes causará acréscimo de juros. Por sua vez, a revogação da modernização da legislação trabalhista provavelmente acarretará no aumento do contencioso para os empresários, diminuindo o ímpeto pela criação de empregos. Já o uso dos bancos estatais para alavancar o crédito pode provocar prejuízos, em termos de projetos subsidiados que em pouco ou nada retornam para a sociedade.
ESFERA ESTADUAL:
A questão fiscal também é de grande relevância para o segundo mandato de Eduardo Leite. Cabe destacar que a proposta de Orçamento do Rio Grande do Sul para 2023 prevê déficit de R$ 3,755 bilhões;
→ Hipóteses subjacentes fundamentais para a projeção: (1) permanência do corte da alíquota de ICMS incidente nos bens e serviços considerados essenciais – combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações – de 25% para 17%, conforme a Lei Complementar 194/22, para além do planejado inicialmente (31 de dezembro de 2022); e (2) ausência de compensação de perdas pela União diante do recuo da arrecadação.
• Caso as premissas se confirmem, a estimativa é de que a receita caia R$ 4,4 bilhões – valor suficiente para reverter o saldo negativo;
→ A volta dos pagamentos da dívida contraída junto à União desde abril de 2022. Em função da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, desembolsaremos 1/9 da prestação anual devida em 2023, razão que subirá gradativamente até 2031, quando a parcela será integral. Ainda assim, o montante alcançará R$ 2,2 bilhões no ano que vem.
O que pode gerar um quadro melhor para as finanças regionais?
→ Caixa disponível para os investimentos do Programa Avançar (cerca de R$ 1,5 bilhão);
→ O ressarcimento por parte do governo federal derivado da LC 194/22 – todavia, existe incerteza a respeito do funcionamento desse mecanismo e do momento em que o sistema passará a operar;
→ Contribuição positiva esperada da agropecuária para o nível de atividade e, consequentemente, sobre o recolhimento de impostos em 2023. Vale lembrar que o PIB gaúcho registrará forte queda em 2022 em decorrência da grave estiagem que determinou a quebra da safra de grãos de verão à época;
O diagnóstico traçado, de toda a forma, ressalta a necessidade de continuarmos com o controle de despesas, viabilizando o declínio da carga tributária.
CDL Porto Alegre – 04/11/2022.
