Zona de Processamento e Exportação é tema de encontro do Conselho de Economia e Comércio Exterior da Fecomércio-RS
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (20), reunião extraordinária do Conselho de Economia e Comércio Exterior (CECEX) da Fecomércio-RS. Coordenado pelo vice-presidente da entidade, Leonardo Schreiner, o encontro contou com a presença da subsecretária de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação do Ministério da Economia, Natasha Miranda, a secretária executiva da Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, Carolina de Aragão, e demais membros do Conselho.
Na oportunidade, Natasha trouxe informações sobre o novo regime das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE), locais que se referem a áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de novos empreendimentos industriais orientados ao mercado externo. A executiva falou sobre benefícios administrativos e cambiais e o novo marco legal da ZPE, que, entre os destaques, está a condição de que 100% da produção pode ser direcionada ao mercado interno brasileiro. Outra novidade, é que a oportunidade de a iniciativa privada poder criar Zonas de Processamento e Exportação sem estar associada a estados ou municípios.
Entre os objetivos das novas normas e diretrizes aplicáveis à criação de ZPEs pode-se destacar: contribuir para o desenvolvimento local, possibilitando a redução de desequilíbrios regionais; aproveitar o potencial exportador da região e aumentar o valor agregado das exportações brasileiras; priorizar propostas de criação de ZPEs localizadas em área geográfica privilegiada para a exportação e utilizar de forma racional os recursos naturais.
Dando continuidade ao encontro, o assessor do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Moisés Lucchese Mendes, falou sobre as demandas do Conselho de Boas Práticas Tributárias e a criação, nas próximas semanas, de Comissões Setoriais com o objetivo de tratar pleitos e demandas da entidade. Entre os assuntos gerais discutidos pelos membros do Conselho também esteve a “cola” de benefícios fiscais do Estado – modelo também usado por Santa Catarina e Paraná. O assunto será tratado com mais profundidade na próxima reunião do grupo, a ser realizada no dia 10 de novembro, às 12h, na sede da Federação.
Fecomércio RS – 20/10/2022.
