Está travado o projeto de “desnegativação” das empresas gaúchas atingidas por enchente
E segue a batalha da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) para flexibilizar a exigência de certidões negativas de débito dos empresários atingidos pela enchente que buscam as linhas de crédito dos governos federal e estadual, especialmente aos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Após ter encaminhado a reivindicação ao ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, a entidade agora enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O pedido é para que acelere a aprovação do projeto de lei da “desnegativação”. Pimenta havia dito que ele teria prioridade na apreciação, mas segue travado no Congresso e a nova leva do Pronampe Solidário já até começou a ser emprestada.
Na pandemia, a flexibilização ocorreu por medida provisória, mas agora é necessária aprovação do Congresso após um dispositivo acrescentado à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Há dúvidas ainda se o projeto será suficiente para tirar a obrigatoriedade de bancos e cooperativas de crédito ou se seria necessária uma emenda constitucional. Essa ponderação já é de conhecimento do Ministério da Reconstrução.
“Essa medida é necessária para garantir que as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul possam acessar auxílio financeiro para a manutenção de seus negócios, como as linhas de crédito com subvenção de juros disponíveis através do Pronampe. Com a não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, aumenta a dificuldade das empresas cumprirem a exigência de apresentação da CND (Certidão Negativa de Débito), limitando, justamente, o acesso das empresas mais necessitadas, comprometendo a efetiva recuperação da economia gaúcha.”, diz trecho do ofício a Fecomércio-RS.
GZH – 20/08/2024
