A Comissão de Combate à Informalidade (CCI) da Fecomércio-RS esteve reunida na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Federação, para tratar de pautas pertinentes ao setor. Conduzida pelo vice-coordenador, José Nivaldo da Rosa, o encontro iniciou com a aprovação da ata anterior e seguiu com a apresentação do Projeto de Lei 403/2024, que cria a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual no Estado.
Autor do projeto, o deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), presente na reunião, enfatizou que o objetivo do PL é aumentar a fiscalização contra a pirataria, contrabando e sonegação fiscal, com o propósito de garantir um mercado mais justo para os empreendedores, trabalhadores e consumidores no Rio Grande do Sul. “É preciso encarar de frente esse problema”, pontuou.
A Federação, que vem trabalhando em uma série de ações para fortalecer o combate à informalidade, reforçou que irá atuar em conjunto com outras frentes na cobrança ao poder executivo para que essas medidas sejam colocadas em pauta. Atualmente, o PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) e a intenção é que seja aprovado em breve.
Seguindo a reunião, o presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC), Jair Antônio Schmitt, palestrou sobre o trabalho realizado pela entidade no combate ao comércio ilegal. Segundo ele, o Conselho atua, principalmente, com ações educacionais para a população e também operações em parceria com outras instituições, como o Procon, para a realização de fiscalizações em pontos conhecidos pela comercialização informal. Em sua fala, o dirigente enfatizou a importância da criação do CECOP, como é o seu funcionamento e também trouxe dados de como as iniciativas ajudaram a reduzir essa prática no Estado. Na oportunidade, a Federação manifestou o interesse da criação de um CECOP no Rio Grande do Sul, com o objetivo de fortalecer ainda mais as fiscalizações nessa área.
Finalizando o encontro, na apresentação dos assuntos gerais, o representante do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Vinicios Saraiva, explanou sobre o caso de um motorista que foi preso recentemente nas proximidades do município de Sarandi, portando uma carga ilegal de aproximadamente três mil garrafas de vinho oriundos da Argentina que totalizavam cerca de R$300.000,00. Os produtos foram apreendidos na BR-386, durante a Operação Rodovida de Carnaval, e reforçam a importância da proximidade com os órgãos de segurança para um controle mais efetivo da entrada de produtos sem procedência no Estado.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 7 de maio.
Fonte: Fecomércio-RS
