NOTA OFICIAL SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM SANTA CRUZ DO SUL

07/12/2023

NOTA OFICIAL

Diante da manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul e toda a repercussão acerca do assunto, o Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) comunica à comunidade regional que considera um equívoco a tentativa de interferência do Legislativo no Acordo Coletiva assinado pela entidade e o sindicato dos trabalhadores.
Cabe pontuar que, na reunião especial realizada na noite da última quarta-feira, 6/12, apenas sete vereadores participaram do ato, que configura um quórum menor do que 50% do contingente da Casa Legislativa.
Além disso, a baixa adesão de público, menos de 20 pessoas, demonstra que o descontentamento da comunidade com as negociações, especialmente no que se refere ao Horário Especial de Fim de Ano, reside apenas a uma pequena parcela da população santa-cruzense.
Percebe-se ainda, um desconhecimento imenso sobre a questão, pois a discussão dos vereadores e os presentes ocorreu sobre o acordo coletivo de Santa Cruz do Sul, que engloba os municípios de Vale do Sol, Gramado Xavier e Sinimbu. No entanto, estava sendo questionada a ausência do município de Vera Cruz. Este, por sua vez, tem um acordo coletivo separado, com diferenciação em cláusulas, no que se refere ao horário. Assim como ocorre nos municípios de Venâncio Aires e Mato Leitão.
Ainda, para demostrar o desconhecimento, cabe esclarecer que diferente do vem sendo divulgado e discutido, não há necessidade de que as empresas sejam associadas ao Sindicato para que possa utilizar o acordo coletivo. O previsto no acordo firmado, é que a empresa deve recolher a contribuição assistencial dos anos de 2022 e 2023.
Ainda no que se refere à entidade, erroneamente vem sendo divulgado – pelos vereadores e pelos veículos de comunicação – que existe uma maioria de lojistas insatisfeitos. Não é do conhecimento do Sindilojas-VRP esta informação. Cabe dizer aqui que seria importante, que estas empresas participassem ativamente como associadas da entidade. Entendemos que o associativismo e o diálogo são o melhor caminho a ser seguido, sempre.
Aguardamos um parecer da Justiça, na qual acreditamos ter a lucidez sobre o tema, arrefecendo de uma vez por todas os ânimos e discussões acerca desta situação que julgamos encerrada.