Aumento dos gastos públicos previsto na PEC da Transição acende alerta para alta dos juros e de tributos
Mesmo com alterações promovidas no Senado, PEC em análise na Câmara dos Deputados causa preocupação
Apesar dos alertas feitos com relação aos efeitos da PEC 32/2022, a “PEC da Transição”, o Senado Federal aprovou a proposta, com algumas alterações, e, nesta semana, ela entrou em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto deve ser votado já nos próximos dias. A proposta apresentada pela equipe do futuro Governo Lula estabelece exceções ao limite constitucional de despesas do Governo Federal – o chamado teto de gastos. Mas entidades, como a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), têm alertado aos reflexos do aumento excessivo dos gastos públicos na carga tributária, na inflação e nos juros.
A PEC passou por algumas alterações, mas, ainda assim o volume autorizado de despesas fora do teto de gastos pode chegar a R$ 200 bilhões por ano. O período da exceção também foi reduzido do originalmente proposto, de quatro para dois anos. Depois disso, o Governo precisaria enviar um novo plano fiscal para o Congresso. “Mesmo com estes ajustes, a proposta ainda representa uma séria ameaça à sustentabilidade das despesas públicas no Brasil e, consequentemente, ao desenvolvimento socioeconômico do país como um todo”, alerta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
A Federação atuou na sensibilização de senadores quanto aos efeitos da medida no curto e longo prazo. “Tivemos relativo sucesso na bancada gaúcha. Os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (Progressistas) votaram contrários à proposta que, ainda assim, acabou passando. Agora, nós seguimos trabalhando, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) para, junto dos deputados federais, conseguir evitar a aprovação da proposta como ela está”, resume o presidente.
Bohn aponta para a importância do controle das despesas públicas que, quando ineficazes, acabam penalizando a população – das empresas às pessoas. “Essa PEC nos causa extrema preocupação, dado o tamanho da exceção pretendida ao limite de gastos do Governo Federal”, comenta. “É preciso que se compreenda que qualquer fonte de financiamento para gastos públicos excessivos, independentemente da natureza destes gastos, torna-se um mecanismo de punição às pessoas de renda mais baixa da sociedade, que sofrerão com consequente aumento de carga tributária, inflação de preços e o aumento decorrente de juros”, explica. Na Câmara, a proposta será submetida a dois turnos de votação e precisará dos votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 deputados).
Fecomércio RS – 13/12/2022.
