O mundo é movido por ideias. Ideias que viram produtos, negócios e leis. Certas ideias nos movem para situações melhores: aumentam a produção, a produtividade e o potencial de consumo, e com isso aumentam a riqueza de toda a nação. Entretanto, nem só de boas ideias a história é feita. Há incontáveis ideias ruins que foram colocadas em prática por pessoas, empresas e governos. Mas o que leva uma ideia ruim ser levada a cabo? Simples: o fato de ser boa para alguém, mesmo que isto incorra numa perda infinitamente maior para os demais.
Recentemente, tivemos um exemplo dessas péssimas ideias. O governo decidiu não cobrar mais o imposto de importação simplificado de 60% para as importações de até US$ 50 realizadas via e-commerce de empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme. No caso, o único imposto seria o ICMS, unificado, de 17%.
Nós da Fecomércio-RS, sempre acreditamos na livre concorrência, mas a concorrência precisa se dar em condições de equidade, especialmente a tributária. Em um país que tributa fortemente o consumo, gerou-se um degrau de tributação que favorece as importações quando feitas via um canal específico (e-commerce), majoritariamente dominado por empresas estrangeiras que até pouco tempo descumpriam a lei vigente. Criou-se, assim, um programa de substituição dos nacionais – um profundo sinal de desrespeito com quem empreende no país, gerando emprego e renda para os brasileiros, pagando não só os nossos caros tributos, mas todo o pacote do custo-Brasil.
E quem perde com isso? Os perdedores mais evidentes são a já combalida indústria brasileira, o varejo físico e varejo on-line de produtos nacionais. Mas também perdem os cofres públicos, que abrem mão de receita, ignorando o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de caixa imposta pela busca do equilíbrio fiscal. No longo prazo, nossa sociedade perde. E quem são os ganhadores? Em um país em que muitos ganham pouco, políticos veem nessa medida um mecanismo para agradar uma população que só enxerga a possibilidade de pagar preços menores no curto prazo, ignorando que isso contribui para ficarmos ainda mais pobres no futuro.
Decisões sempre cobram um preço. Que fiquem sabendo: nós, os empreendedores brasileiros, não podemos pagar essa conta!
Luiz Carlos Bohn
Presidente da Fecomércio-RS
Foto: Carlos Macedo
Fecomércio RS – 08/08/2023.
